Como Proteger o Seu Filho de Agressões Continuadas na Escola
Aqui fica um guia simples e prático para pais de crianças entre os 4 e os 10 anos que estejam a sofrer agressões repetidas na escola (como empurrões, pontapés ou outras violências físicas por parte de colegas).
O objetivo é ajudá-lo a agir, passo a passo. Se o seu filho está nesta situação, não está sozinho. A lei portuguesa dá-lhe ferramentas para proteger a criança, responsabilizar quem deve atuar e, se necessário, pedir indemnização por danos.
(Nota: Este é um guia simples de seguir. Se quiser um relatório completo, muito mais detalhado, pode fazer o download aqui )
Aviso importante: Este guia não substitui aconselhamento jurídico. Consulte um advogado ou
uma associação de pais para casos específicos. Guarde sempre provas: fotos de lesões, relatórios médicos,
e-mails ou relatos escritos de incidentes.
1 - Introdução: O Que Fazer Imediatamente
Se o seu filho lhe contar sobre agressões na escola (ou se notar sinais como medo de ir à escola, hematomas ou mudanças de comportamento), atue rápido:
- Fale com o seu filho: Ouça com calma, sem julgar. Diga que a culpa não é dele e que vai resolver.
- Registe tudo: Anote datas, horas, o que aconteceu, quem viu e como o seu filho se sente. Tire fotos de ferimentos.
- Contacte a escola: Marque uma reunião urgente com o professor ou diretor. Peça um plano formal para parar as agressões.
- Procure ajuda médica/psicológica: Leve o seu filho ao médico para registar lesões. Peça apoio psicológico se ele estiver ansioso ou triste.
- Guarde contactos úteis: CPCJ local, Ministério Público, IGEC, etc. (veremos abaixo).
Quem é Responsável Pelos Agressores?
A lei trata os agressores de forma diferente consoante a idade. Crianças menores de 12 anos não são punidas como adultos, mas precisam de ajuda. Dos 12 aos 16, podem ter medidas educativas.
Se o agressor tiver menos de 12 anos
- A criança agressora pode ser vista como precisando de proteção (pode ter problemas em casa).
- A escola deve reportar à CPCJ (Comissão de Proteção de Crianças e Jovens).
O que você pode fazer:
- Peça à escola para reportar à CPCJ.
- Se a escola não fizer, reporte você diretamente.
- A CPCJ pode ajudar a proteger o seu filho e acompanhar o agressor (ex.: apoio psicológico para ambos).
Se o agressor tiver 12-16 anos
- Pode haver um processo tutelar educativo (não é prisão, mas medidas como tarefas comunitárias ou programas anti-violência).
O que você pode fazer:
- Apresente queixa na polícia ou Ministério Público.
- A escola deve reportar também.
Modelo de Queixa à CPCJ
[Seu Nome Completo]
[Morada]
[Contacto Telefónico e E-mail]
[Data]
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de [Concelho, ex.: Vila Nova de Gaia]
Assunto: Sinalização de situação de perigo para a criança [Nome da Sua Criança], [Idade] anos, vítima de agressões continuadas na escola.
Exmos. Senhores,
Venho por este meio sinalizar uma situação de perigo para o meu filho/a [Nome da Criança], aluno/a da escola [Nome da Escola], no [Ano/Turma].
Desde [data aproximada do início], a criança tem sofrido agressões físicas repetidas por parte de [descreva o agressor de forma anónima, ex.: um colega da turma], incluindo [descreva os incidentes: ex.: empurrões, pontapés que causaram hematomas].
A escola foi informada em [datas das queixas à escola], mas as agressões continuam, afetando a segurança e o bem-estar emocional da criança.
Anexo: [Liste provas: relatórios médicos, fotos, relatos escritos].
Peço intervenção urgente para proteger a criança, conforme Lei n.º 147/99.
Com os melhores cumprimentos,
[Seu Nome e Assinatura]
[Morada]
[Contacto Telefónico e E-mail]
[Data]
Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de [Concelho, ex.: Vila Nova de Gaia]
Assunto: Sinalização de situação de perigo para a criança [Nome da Sua Criança], [Idade] anos, vítima de agressões continuadas na escola.
Exmos. Senhores,
Venho por este meio sinalizar uma situação de perigo para o meu filho/a [Nome da Criança], aluno/a da escola [Nome da Escola], no [Ano/Turma].
Desde [data aproximada do início], a criança tem sofrido agressões físicas repetidas por parte de [descreva o agressor de forma anónima, ex.: um colega da turma], incluindo [descreva os incidentes: ex.: empurrões, pontapés que causaram hematomas].
A escola foi informada em [datas das queixas à escola], mas as agressões continuam, afetando a segurança e o bem-estar emocional da criança.
Anexo: [Liste provas: relatórios médicos, fotos, relatos escritos].
Peço intervenção urgente para proteger a criança, conforme Lei n.º 147/99.
Com os melhores cumprimentos,
[Seu Nome e Assinatura]
Modelo de Queixa ao Ministério Público
[Seu Nome Completo]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Ministério Público junto do Tribunal de Família e Menores de [Concelho]
Assunto: Participação de factos qualificáveis como crime/ofensa à integridade física por menor [idade do agressor] anos.
Exmos. Senhores,
Participo que o meu filho/a [Nome da Criança], [idade], aluno/a da [Escola], tem sido vítima de agressões físicas continuadas por [descreva o agressor], incluindo [detalhes dos incidentes].
As agressões ocorreram em [datas e locais na escola].
A escola foi informada, mas não atuou eficazmente.
Anexo: [Provas].
Peço instauração de processo tutelar educativo, conforme Lei n.º 166/99.
Cumprimentos,
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Ministério Público junto do Tribunal de Família e Menores de [Concelho]
Assunto: Participação de factos qualificáveis como crime/ofensa à integridade física por menor [idade do agressor] anos.
Exmos. Senhores,
Participo que o meu filho/a [Nome da Criança], [idade], aluno/a da [Escola], tem sido vítima de agressões físicas continuadas por [descreva o agressor], incluindo [detalhes dos incidentes].
As agressões ocorreram em [datas e locais na escola].
A escola foi informada, mas não atuou eficazmente.
Anexo: [Provas].
Peço instauração de processo tutelar educativo, conforme Lei n.º 166/99.
Cumprimentos,
[Seu Nome]
2 - O Que a Escola Deve Fazer (e Se Não Fizer)
A escola tem de garantir segurança. Se souber das agressões e não agir, é omissão.
O que você pode fazer:
- Reúna com o diretor: Peça por escrito um plano de proteção (vigilância extra, separação de turmas).
- Se não resultar, reclame à escola e escale para IGEC ou DGEstE.
- Peça medidas disciplinares ao agressor (suspensão, transferência).
Modelo de Reclamação à Escola
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Diretor da Escola [Nome da Escola]
Assunto: Reclamação por omissão em agressões continuadas ao aluno [Nome da Criança].
Exmo. Senhor Diretor,
O meu filho/a [Nome], da turma [Turma], tem sofrido agressões físicas repetidas por [descreva].
Informei a escola em [datas], mas nada mudou.
Exijo medidas urgentes: [liste: vigilância reforçada, separação de turmas, relatório à CPCJ].
Conforme Estatuto do Aluno (Lei n.º 51/2012).
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Diretor da Escola [Nome da Escola]
Assunto: Reclamação por omissão em agressões continuadas ao aluno [Nome da Criança].
Exmo. Senhor Diretor,
O meu filho/a [Nome], da turma [Turma], tem sofrido agressões físicas repetidas por [descreva].
Informei a escola em [datas], mas nada mudou.
Exijo medidas urgentes: [liste: vigilância reforçada, separação de turmas, relatório à CPCJ].
Conforme Estatuto do Aluno (Lei n.º 51/2012).
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
Modelo de Queixa à IGEC
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Av. 24 de Julho, n.º 140, 1399-025 Lisboa
E-mail: igec@igec.mec.pt
Assunto: Queixa por omissão de deveres na escola [Nome], em agressões continuadas.
Exmos. Senhores,
Reclamo que a escola [Nome] não protege o meu filho/a [Nome], vítima de agressões por colegas.
Detalhes: [Descreva incidentes, datas, queixas ignoradas].
Peço averiguações e responsabilização disciplinar.
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Inspeção-Geral da Educação e Ciência
Av. 24 de Julho, n.º 140, 1399-025 Lisboa
E-mail: igec@igec.mec.pt
Assunto: Queixa por omissão de deveres na escola [Nome], em agressões continuadas.
Exmos. Senhores,
Reclamo que a escola [Nome] não protege o meu filho/a [Nome], vítima de agressões por colegas.
Detalhes: [Descreva incidentes, datas, queixas ignoradas].
Peço averiguações e responsabilização disciplinar.
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
Modelo de Exposição à DGEstE
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - [Região, ex.: Norte]
[Morada da Delegação Regional]
Assunto: Exposição sobre violência escolar na [Escola] e pedido de intervenção.
Exmos. Senhores,
O meu filho/a [Nome] sofre agressões continuadas na escola.
A direção não atuou apesar de informada.
Peço supervisão e medidas como [ex.: transferência do agressor].
Conforme Lei n.º 51/2012.
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - [Região, ex.: Norte]
[Morada da Delegação Regional]
Assunto: Exposição sobre violência escolar na [Escola] e pedido de intervenção.
Exmos. Senhores,
O meu filho/a [Nome] sofre agressões continuadas na escola.
A direção não atuou apesar de informada.
Peço supervisão e medidas como [ex.: transferência do agressor].
Conforme Lei n.º 51/2012.
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
3 - Responsabilidade dos Pais do Agressor
Os pais do agressor podem ser responsáveis por não vigiarem ou educarem o filho. Você pode pedir indemnização por danos (médicos, emocionais).
O que você pode fazer:
- Tente diálogo amigável com os pais do agressor (mediado pela escola).
- Se não resultar, consulte advogado para ação cível.
- Junte provas de danos (contas médicas, relatórios psicológicos).
Modelo de Notificação aos Pais do Agressor (Extrajudicial)
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
[Nome dos Pais do Agressor]
[Morada, se souber]
Assunto: Pedido de indemnização por danos causados por agressões do vosso filho/a.
Exmos. Senhores,
O vosso filho/a [Nome, se souber] agrediu repetidamente o meu filho/a [Nome] na escola [Nome].
Isso causou [descreva danos: lesões, custos de €X, sofrimento emocional].
Conforme art. 491.º Código Civil, peço indemnização de [montante estimado, ex.: €500 para despesas médicas].
Proponho acordo amigável. Caso contrário, recorrerei a tribunal.
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
[Nome dos Pais do Agressor]
[Morada, se souber]
Assunto: Pedido de indemnização por danos causados por agressões do vosso filho/a.
Exmos. Senhores,
O vosso filho/a [Nome, se souber] agrediu repetidamente o meu filho/a [Nome] na escola [Nome].
Isso causou [descreva danos: lesões, custos de €X, sofrimento emocional].
Conforme art. 491.º Código Civil, peço indemnização de [montante estimado, ex.: €500 para despesas médicas].
Proponho acordo amigável. Caso contrário, recorrerei a tribunal.
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
4 - Vias de Proteção Externa
Use estas entidades para pressionar e proteger.
Provedoria de Justiça: Útil se o Estado falhar.
O que você pode fazer:
- Envie queixa se outras vias não resolverem.
Modelo de Queixa à Provedoria de Justiça
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Provedor de Justiça
Rua do Pau de Bandeira, n.º 42, 1249-088 Lisboa
E-mail: provedor@provedor-jus.pt
Linha da Criança: 808 20 66 66
Assunto: Queixa por violação de direitos da criança [Nome] em contexto escolar.
Exmo. Senhor Provedor,
O meu filho/a [Nome], [idade], sofre agressões continuadas na escola [Nome].
A escola e outras entidades não atuaram eficazmente.
Peço intervenção para defender os direitos da criança.
Detalhes: [Descreva].
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
[Morada]
[Contacto]
[Data]
Provedor de Justiça
Rua do Pau de Bandeira, n.º 42, 1249-088 Lisboa
E-mail: provedor@provedor-jus.pt
Linha da Criança: 808 20 66 66
Assunto: Queixa por violação de direitos da criança [Nome] em contexto escolar.
Exmo. Senhor Provedor,
O meu filho/a [Nome], [idade], sofre agressões continuadas na escola [Nome].
A escola e outras entidades não atuaram eficazmente.
Peço intervenção para defender os direitos da criança.
Detalhes: [Descreva].
Anexo: [Provas].
Cumprimentos,
[Seu Nome]
5 - Medidas Urgentes para Parar as Agressões
Não espere: proteja agora.
- Exija separação: Mudança de lugares, turmas ou suspensão do agressor.
- Peça apoio psicológico urgente.
- Se grave, considere transferência temporária da criança (último recurso).
- Envolva pais do agressor em reunião.
6 - Direito a Indemnização (Escola/Estado)
Se houver danos, peça compensação ao Estado por falha da escola.
- Junte provas de danos.
- Consulte advogado para ação contra o Estado (Ministério da Educação).
- Pode incluir pais do agressor na mesma ação.
Conclusão: Próximos Passos
- Comece pela escola e CPCJ.
- Documente tudo.
- Procure apoio: CONFAP (associações de pais), Linha da Criança.
- Lembre-se: O superior interesse do seu filho é a prioridade.